A PRÉ-QUALIFICAÇÃO E AS POTENCIALIDADES AINDA NÃO EXPLORADAS PELOS GESTORES
Fabio Vilas Gonçalves Filho[1] RESUMO O presente artigo objetiva enfatizar os relevantes atributos da pré-qualificação que podem ser explorados pelos gestores a fim de selecionar propostas aptas a gerar resultados para contratações mais vantajosas para a Administração Pública. A pré-qualificação é eficaz, sobretudo para mitigar assimetrias de informação objetivando dissipar os casos de seleções adversas, […]
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR: DOCUMENTO PROTOCOLAR OU FERRAMENTA ESSENCIAL? UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA E IMPLEMENTAÇÃO DO ETP NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Autor: André Luís Pinto Maia O Estudo Técnico Preliminar (ETP) tem como objetivo ser uma peça central no planejamento das contratações públicas, especialmente após a promulgação da Lei nº 14.133/2021, que trouxe novas diretrizes para o procedimento de compras públicas em nosso país. No entanto, após mais de três anos da publicação da nova Lei […]
Whatsapp como mecanismo de comunicação entre a Administração Pública e contratados
Lindineide Oliveira Cardoso[1] Se você tivesse que falar com alguém agora, o que faria? Certamente enviaria um Whatsapp, e-mail, Messenger, porque telefonar seria o último recurso. Afinal, na era digital e virtual nossa comunicação se dá por mensagens escritas, elaboradas através de um simples toque ou de um comando de voz. Essas mensagens mundialmente trocadas garantem […]
A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E A (IM)POSSIBILIDADE DE CONJUGAÇÃO DOS REGIMES SANCIONATÓRIOS À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Anderson Sant’Ana Pedra [1] 1. Introdução Não se tem dúvida de que às infrações administrativas ocorridas e oriundas de pactuações celebradas nos moldes da Lei nº 14.133/2021 (NLLCA) serão aplicadas as normas sancionatórias (processuais e materiais) desse mesmo diploma legislativo, contudo, a questão que se pretende analisar no presente artigo é verificar se as normas mais […]
O “Pregoeiro Mestre dos Magos” e a violação ao Princípio da Publicidade nos Pregões Eletrônicos
Priscilla Vieira1 Você conhece o Mestre dos Magos? Personagem do desenho animado chamado Caverna do Dragão lançado nos anos 80, Mestre dos Magos era uma espécie de guardião que aparecia repentinamente com o intuito de ajudar um grupo de jovens perdidos em um mundo mágico a voltarem para a casa. Da mesma forma que o […]
VETOS DERRUBADOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Jandeson da Costa Barbosa[1] RESUMO: O presente artigo apresenta os vetos apostos pelo Presidente da República quando da sanção da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), a Lei nº 14.133/2021. São listadas as razões presidenciais para os vetos, bem como as justificativas explicitadas por parlamentares durante a sessão do Congresso Nacional que […]
Nova lei de licitações: marketplace público, o rei, Caetano e outras reflexões
Jandeson da Costa Barbosa Membro da Consultoria Jurídica do TCU. Atuou como Especialista Sênior responsável por implementar a Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU. Foi Diretor responsável pela centralização das contratações das 26 unidades do TCU nos estados. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, […]
NOVA LEI DE LICITAÇÕES: EXTINÇÃO CONTRATUAL, MACHADO DE ASSIS E O PRESENTE DE ANIVERSÁRIO
Poucas pessoas conseguiram entender a essência da natureza humana e transformá-la em arte como Machado. Seus escritos podem ser interpretados e reinterpretados em diversos contextos, e guardarão com estes pertinência e precisão, pois em todos eles haverá um elemento em comum: pessoas. E é nessa senda que trataremos da novidade da Nova Lei de Licitações […]
ChatGPT: Dorian Gray, Direito e Administração Pública
Jandeson da Costa Barbosa Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Servidor do TCU. Escritor de obras e artigos jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, do UniCeub. Professor de Licitações e Contratos. Advogado. Não. Esse texto não foi escrito pelo ChatGPT. E eu posso provar! […]