LEI N. 14.133/2021 E A EXIGÊNCIA DE BALANÇO PATRIMONIAL DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Marcus Alcântara[1] Ronny Charles L. de Torres[2] A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) trouxe diversas mudanças com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo licitatório no Brasil. Em relação às exigências habilitatórias, contudo, não houve mudança significativa em relação à legislação antiga, além de alguns detalhes […]
PESQUISA DE PREÇOS VS INEXIGIBILIDADE
Como a pesquisa de preços pode vir a inviabilizar uma Inexigibilidade de Licitação? Ronaldo Corrêa Comprador público federal, articulista, docente, especialista em Licitações e Contratos. Introdução Em decorrência de um post recente do advogado Bruno Gomes, relembrei de uma regrinha bem importante a ser seguida quando da realização de contratações diretas por […]
NEM TODA DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM LIMITE DE VALOR
Das demais hipóteses de dispensa de licitação Ronaldo Corrêa Comprador público federal, articulista, docente, especialista em Licitações e Contratos. Introdução Sempre que se fala no tema contratação direta por dispensa de licitação, a tendência é de se pensar automaticamente na dispensa em razão do valor, às vezes até mesmo ignorando que existem […]
É POSSÍVEL FAZER DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA NA NLLC?
Ronaldo Corrêa Comprador público federal, articulista, docente, especialista em Licitações e Contratos. Introdução Recentemente no meu perfil do Instagram eu respondi a um questionamento, que me enviaram através de uma caixinha de perguntas da série NLLC Questions: É possível fazer dispensa sem disputa? Como seria? Por ser uma dúvida bastante comum a muitos […]
LEI N. 14.133/2021 E A EXIGÊNCIA DE BALANÇO PATRIMONIAL DOS 2 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Marcus Alcântara[1] Ronny Charles L. de Torres[2] A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) trouxe diversas mudanças com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo licitatório no Brasil. Em relação às exigências habilitatórias, contudo, não houve mudança significativa em relação à legislação antiga, além de alguns detalhes […]
DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO?
Jamil Manasfi da Cruz [1] César Augusto Wanderley Oliveira [2] Felipe Dalenogare Alves [3] Hermes Alencar de Lima [4] RESUMO O artigo analisa a possibilidade de impugnações e recursos administrativos nas dispensas de licitação, conforme previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Embora o procedimento de contratação direta, por sua natureza, […]
AS QUATRO FORMATAÇÕES DA DISPENSA POR VALOR NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E AS REGULAMENTAÇÕES PERTINENTES
JAMIL MANASFI DA CRUZ[1] CÉSAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA[2] JORGE CRISPIM PIMENTA[3] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as inovações inseridas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2022 no contexto das contratações diretas por dispensa de licitação por valor, conforme disposto no […]
DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO?
Jamil Manasfi da Cruz [1] César Augusto Wanderley Oliveira [2] Felipe Dalenogare Alves [3] Hermes Alencar de Lima [4] RESUMO O artigo analisa a possibilidade de impugnações e recursos administrativos nas dispensas de licitação, conforme previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Embora o procedimento de contratação direta, por sua natureza, […]
A OBRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI Nº 14.133/21
Por César Augusto Wanderley Oliveira[1] A construção civil causa um impacto acentuado no meio ambiente e na economia. Como estima o Conselho Internacional da Construção (CIB)[2], a indústria da construção civil é um dos setores de atividades humanas que mais consome recursos naturais, sendo responsável por cerca de 40% do consumo de energia, 30% […]
A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA NAS LICITAÇÕES DE OBRAS E A NECESSIDADE DE ‘MODULAÇÃO DOS EFEITOS’ NAS DECISÕES
CÉSAR AUGUSTO WANDERLEY OLIVEIRA [1] TALITA MÔNICA DE OLIVEIRA [2] Introdução Conforme é cediço, após muitos anos de discussão perante os tribunais acerca do mandado de segurança e da sua aplicação em casos específicos oriundos de processo licitatório, houve uma pacificação da jurisprudência e, com isso, a diminuição considerável das discussões meramente abstratas […]